Prepare a sua carteira para cinco mudanças em 2015

Ano novo, vida nova. Agora que 2015 acaba de estrear veja quais são as mudanças que podem afetar a sua vida financeira ao longo dos próximos 12 meses.

1. Aumentos dos preços de bens e serviços;

2. IMI vai disparar para algumas famílias;

3. IRS:A fórmula de cálculo do IRS vai mudar e será introduzido um quociente familiar;

4. Combustíveis low cost em todas as gasolineiras a partir de abril;

5. Reformas antecipadas serão (parcialmente) descongeladas

Incentivo à contratação - empresas que promovam igualdade de género


O ministro da Segurança Social quer incentivar a igualdade de género nos sectores onde os homens ou as mulheres estão sub-representados e vai criar uma medida de apoio à contratação com este objectivo. A proposta foi apresentada esta quarta-feira aos parceiros sociais e motivou a indignação da CGTP, que acusa o Governo “de pagar aos patrões para cumprirem a Constituição e a lei.

Pedro Mota Soares adiantou que se trata de uma actualização do regime que vinha do ano 2000, que será revogado e “que neste momento tem uma taxa de execução muito baixa”.

Trata-se, refere a versão preliminar da medida a que o PÚBLICO teve acesso, “de uma medida mais moderna e com uma efectiva visibilidade em termos de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho” e que pretende contribuir “para a mudança de mentalidades” e para promover a integração dos jovens no mercado de trabalho.

Tendo por base uma listagem de profissões onde homens ou mulheres estão sub-representados, as empresas que contratem desempregados do género não preponderante recebem um apoio financeiro ao salário do trabalhador, durante um determinado período. Prevêem-se apoios mais generosos nos contratos sem termo e a concessão do apoio ficará dependente da criação líquida de emprego. Quanto aos valores ainda não são conhecidos e o Governo comprometeu-se a enviar o diploma em breve aos parceiros sociais.

Questionado sobre o número de desempregados que pretende atingir com a medida e sobre os montantes disponíveis para o apoio, o ministro disse não ser possível fazer a quantificação, por se tratar de uma medida para “determinados sectores".

No final do encontro, a CGTP criticou o Governo por estar “a pagar aos patrões para cumprirem a lei”.

Arménio Carlos leu o artigo 58 da Constituição da República, onde se prevê que o acesso ao trabalho não pode ser limitado em função do sexo. “O que o Governo está a dizer é: nós até pagamos para que vocês cumpram com a constituição e com a lei”, afirmou.

Lucinda Dâmaso, presidente da UGT, alertou que a lei deve ser cumprida, mas considerou que o reforço dos incentivos para que a lei seja cumprida “é importante”.




Fonte: Público

ANJE prepara candidatura conjunta para facilitar a internacionalização de PME

OPORTUNIDADE VÁLIDA ATÉ AO DIA 6 DE FEVEREIRO

A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários está a preparar uma nova candidatura para apoiar a internacionalização de pequenas e médias empresas, no âmbito dos Projetos Conjuntos | Internacionalização do COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização. A presença em mercados estratégicos e a participação em feiras e outros eventos de referência internacional é a vantagem central conferida pelo projeto da associação. O objetivo deste programa é partir das necessidades específicas das empresas para lançar um plano de ação, com cronograma até final de 2016, que fomente a presença destas no estrangeiro. As PME interessadas devem manifestar a intenção de participação até ao próximo dia 6 de fevereiro.

VANTAGENS

A expansão das redes de contactos, a orientação do produto para as exigências dos mercados externos e a identificação das novas tendências dos setores de mercado envolvidos são benefícios estratégicos à disposição das empresas nacionais interessadas em participar nas ações de internacionalização sugeridas pela candidatura ANJE. A associação ambiciona reforçar a competitividade do tecido empresarial português, proporcionando aos agentes empresariais o acesso facilitado a mercados de interesse estratégico.

MERCADOS E ÁREAS DE NEGÓCIO

No conjunto de mercados referenciais abrangidos pela candidatura constam: Africa do Sul, Alemanha, Bélgica, China, Colômbia, Estados Unidos da América, França, Moçambique, Reino Unido e Suíça. As ações destinam-se a projetos vinculados a qualquer atividade económica, com especial incidência sobre a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.

FINANCIAMENTO

O projeto contará com o apoio do Fundo Comunitário Europeu, pelo que as PME participantes poderão usufruir de um cofinanciamento das despesas elegíveis.

PRÉ-ADESÃO

As PME interessadas em participar nas ações de internacionalização incluídas na candidatura devem preencher o documento de Pré-Adesão e proceder à respetiva entrega, até ao dia 6 de fevereiro. Para consultar mais informações ou manifestar interesse na participação clique aqui.


PME beneficiárias de incentivos têm de manter atividade e localização por 5 anos



Os beneficiários de sistemas de incentivos às Empresas vão ter de manter a atividade que foi apoiada e a localização definida no projeto por um mínimo de cinco anos, reduzido a três no caso das PME – Pequenas e Médias Empresas.

As obrigações constam do Decreto-Lei n.º6/2015 publicado em Diário da República, segundo o qual os beneficiários ficam também dependentes de autorização da "autoridade competente para decisão" para alugar ou vender os bens e serviços adquiridos no âmbito dos projetos apoiados ou usá-los para outras finalidades, durante o prazo definido na concessão do incentivo.

As empresas apoiadas com fundos comunitários terão ainda de "permitir o acesso aos locais de realização do investimento e das ações", para controlar os documentos relativos às despesas e sua utilização, e publicitar os apoios recebidos.

As despesas elegíveis para os sistemas de incentivos financiados com fundos europeus deixam de fora a compra de imóveis, incluindo terrenos, trespasses, IVA recuperável, mesmo que não tenha sido recuperado pelo beneficiário, juros e encargos financeiros, fundo de maneio e publicidade.

Os incentivos vão passar a depender de um parecer técnico que visa assegurar a compatibilidade com as regras europeias de concorrência e com o enquadramento legal, cabendo a decisão final ao Conselho de Ministros, caso o parecer seja desfavorável.

Os pareceres terão de ser emitidos num prazo máximo de 15 dias.

A comissão técnica será presidida por um membro do Governo responsável pela área da Economia e integra representantes da Direção Geral das Atividades Económicas e de entidades responsáveis pela gestão dos sistemas de incentivos e pelo desenvolvimento regional.

As novas propostas para apoiar as empresas terão de fundamentar a necessidade de serem criadas, mostrar que são compatíveis com as regras europeias de concorrência em matéria de auxílios estatais, conter o orçamento e fontes de financiamento, bem como regulamentação específica.

E terão de abranger, pelo menos, um dos seguintes domínios: Investigação & Desenvolvimento (I&D), Inovação e Competitividade Empresarial, Internacionalização, Qualificação de PME, Energia e Ambiente, Empreendedorismo, Formação Profissional, Criação de Emprego nas PME, Cultura, Conservação do Património e obras Audiovisuais.

Podem dirigir-se também a projetos considerados estratégicos para a economia nacional ou regional, desde que sejam reconhecidos como tal por despacho do Governo, bem como "projetos de interesse especial, desde que enquadráveis no regime contratual de investimento".

Os apoios podem destinar-se a empresas ou entidades privadas sem fins lucrativos e entidades públicas, desde que em projetos de cooperação com empresas, devendo ficar explícito quem são os beneficiários.

Os sistemas de incentivos podem ser reembolsáveis ou não reembolsáveis ou assumir a forma de bonificação de juros, "desde que não integrada num instrumento financeiro" e os projetos terão de ser avaliados e decididos num prazo de 60 dias da data limite para apresentação da candidatura.




Fonte: portugal2020.pt