O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP) é um acordo de Comércio e Investimento que está, atualmente em negociação entre dois dos maiores blocos económicos.
Destina-se a eliminar as barreiras comerciais, aduaneiras e não aduaneiras, aplicadas sobre uma vasta gama de setores da economia, facilitando a compra e venda de bens e serviços por empresas, nos dois mercados.
Para além da redução generalizada de tarifas, a UE e os EUA ambicionam eliminar sobretudo barreiras não tarifárias ou pelo menos harmonizar as que sejam mais sensíveis - tais como as diferenças de regulamentos técnicos, normas e procedimentos de aprovação e certificação de produtos e serviços. A sua existência implica muitas vezes o desperdício de tempo e a duplicação de custos e de investimento pelas empresas que querem vender os seus produtos em ambos os lados do Atlântico. Por exemplo, quando um carro é aprovado como seguro na UE pela Autoridade competente terá também ele de ser aprovado por outro processo de aprovação, nos EUA, apesar das normas de segurança serem idênticas e de ambas garantirem a segurança do condutor.
As negociações do TTIP têm ainda como objectivo abrir os mercados aos serviços, ao investimento e ao mercado de contractos públicos. Sendo este último extremamente interessante para as empresas portuguesas.
O TTIP é também ambicionado pelo impulso à escala global no sentido da harmonização generalizada e futura das regras comerciais entre países, convergindo para mercados mais eficientes que extraem os verdadeiros benefícios de um Mercado Global.
Como pode a Europa beneficiar com o TTIP
Porque a relação comercial UE-EUA já é a maior do mundo - todos os dias transacionamos bens e serviços no valor de 2 mil milhões de euros - cada barreira comercial que eliminarmos poderá resultar em ganhos económicos muito significativos.
Um relatório independente sugere que a conclusão de um acordo ambicioso poderia resultar em milhões de euros de poupança para as empresas e criar cerca de dois milhões de empregos. Segundo o estudo da Bertlsman Foundation Portugal poderá criar até 42 521 no cenário de maior liberalização de barreiras não tarifárias.
Espera-se que a cada ano uma família média europeia (agregado de até 5 pessoas) possa ganhar mais cerca de 545 euros, devido a um estímulo de 0,5% do PIB na nossa economia, ou 120 mil milhões de euros por ano, assim que o acordo esteja totalmente implementado.
O crescimento económico adicional vai beneficiar todos, já que impulsionar o comércio é uma boa forma de estimular a nossa economia, criando o aumento tanto da procura como da oferta, sem necessidade de aumentar as despesas públicas ou empréstimos.
União Europeia publica os textos iniciais sobre o TTIP
A UE está empenhada em fornecer o máximo de informação possível ao público, aos media e às diversas partes interessadas à medida que se avançam nas negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e de Investimento.
Nesta página da Comissão Europeia encontra os textos da oferta inicial para áreas de regulação, barreiras técnicas, medidas fitossanitárias e sanitárias, mercados públicos, matérias-primas e energia, entre outros.