As pré-candidaturas para as estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária podem ser apresentadas ao longo dos próximos 90 dias.
Os agentes económicos com projectos para dinamizar a economia local através da revitalização dos mercados, do estímulo à inovação social e de soluções para os pobreza e de exclusão social já podem apresentar candidaturas para obter financiamento do novo quadro comunitário, o Portugal 2020.
O aviso para as pré-candidaturas das estratégias de desenvolvimento local, que constitui a primeira fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), foi publicado domingo. Em causa estão 270,6 milhões de euros, que poderão ser gastos entre 2015 e 2022 (isto porque os fundos podem ser executados até dois anos após o fim do quadro comunitário. Este montante será disponibilizados através de diferentes fundos: Feader (130 milhões), FSE (64,6 milhões), Feder (51 milhões) e Feamp (25 milhões). No entanto, as novas regras determinam que ao fim de dois anos as dotações poderão ser revistas de acordo com os níveis de execução. Estes concursos destinam-se a DLBC rurais, costeiras e urbanas, sendo que estas últimas são a novidade do Portugal 2020 para “dar resposta problemas sociais graves nas áreas urbanas”, explicou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, ao Diário Económico.
O objectivo das DLBC urbanas é apoiar a criação de empresas, o desenvolvimento de viveiros de empresas e actividades por conta própria. Mas também reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, promover a igualdade de acesso ao ensino infantil, primário e secundário de qualidade, assim como a inclusão activa. As operações terão limites de apoio máximo de 200 mil euros, mas no caso do Feder ou pelo FSE o investimento elegível cai para 100 mil euros. Contudo, até 2020, as autoridades de gestão poderão estabelecer limites máximos inferiores, ou excepcionar deste limite os projectos que não estejam relacionados com o apoio às empresas e à criação de emprego. Mas estes casos terão de ser devidamente fundamentados.
A apresentação das candidaturas deve ser feita nos próximos 90 dias, em suporte electrónico através do Balcão PT2020 ou www.portugal2020.pt/Balcao2020. O processo decorrerá em duas fases: uma primeira de pré-qualificação, iniciada com o aviso publicado no domingo, e uma segunda de selecção das estratégias de desenvolvimento local que só poderá acontecer depois de aprovados os Programas Operacionais, por Bruxelas. Tal como o aviso publicado também na semana passada para as Comunidades intermunicipais, o objectivo do Executivo é queimar etapas burocráticas e arrancar o mais rapidamente possível com o novo quadro comunitário, até porque o Executivo se comprometeu em ter os primeiros movimentos financeiros este ano e isso só pode ser conseguido com programas que não envolvam as empresas, já que essas só em Maio poderão contar com uma injecção de verbas comunitárias.
Fonte: Diário Económico