António Costa, não estava correcto quando dizia que "o QREN devia ter sido executado até Dezembro de 2013"

Executar é diferente de investir. E investimento não é igual a transferências. Mas é a confusão destes três conceitos que está a alimentar o debate entre Governo e PS.
Diversas câmaras municipais foram convidadas a apresentar até ao final do mês de Outubro projectos para remodelar e ampliar as infraestruturas de saneamento de águas residuais. Para este concurso estavam reservados 3,8 milhões de euros, com uma taxa máxima de cofinanciamento do Fundo de Coesão de 85%, sobre a despesa elegível.
As candidaturas ainda foram apresentadas no âmbito do QREN, apesar de este ser referente aos anos de 2007-20013. Este exemplo prova que, por um lado, António Costa, não estava correcto quando dizia que "o QREN devia ter sido executado até Dezembro de 2013" e, por outro, que ainda há verbas comunitárias disponíveis apesar de Portugal ter das taxas de execução mais elevadas a nível comunitário, tal como o Governo sublinha.

Os fundos comunitários tornaram-se nas últimas duas semanas numa verdadeira arma política entre o Governo e o PS. O tema não é fácil e os argumentos foram evoluindo ao longo da polémica. António Costa acusa o Governo de reduzir, em 2015, o investimento com fundos comunitários e de não os utilizar "como devia, para aumentar o investimento, a riqueza e a criação de emprego".

O problema é que para esta acusação o ainda presidente da Câmara de Lisboa começou por usar o valor que está "inscrito na proposta de Orçamento para o próximo ano" de "três mil milhões de euros de investimento de fundos comunitários. Ora estes três mil milhões de euros significam metade do que estava inscrito no orçamento deste ano" disse Costa. O Governo acusou-o de misturar "quilos com metros". De facto, os três mil milhões dizem respeito a transferências da UE para Portugal, mas referentes ao quadro comunitário anterior e, de fundos estruturais são apenas 1,41 mil milhões. Nos três mil milhões não está contemplado um cêntimo do novo Portugal 2020, confirmou o Económico junto do Executivo. E transferências não é o mesmo que execução e também não é o mesmo que investimento.

Nem todas as despesas de um projecto são elegíveis para financiamento comunitário. Só uma percentagem da parte elegível recebe verbas de Bruxelas. E à medida que os promotores vão realizando o investimento apresentam facturas, que são certificadas e depois pagas. Só depois de pagas se considera que há execução. No entanto, a Agência para o Desenvolvimento, que faz os pagamentos, pode pedir os reembolsos a Bruxelas com algum desfasamento. Logo a taxa de execução de 84,7%, nada tem a ver com os 3,1 mil milhões inscritos no quadro das transferências da UE para Portugal.

O país até pode abrandar a taxa de execução já que nos estamos a aproximar do final do Quadro, mas no próximo ano haverá mais investimento com fundos comunitários, porque o Governo inscreveu no OE/15 uma antecipação de fundos estruturais de 1,8 mil milhões. Estas verbas servirão para compensar os 5% do QREN que Bruxelas retém até o quadro estar todo concluído e as despesas certificadas, mas também para antecipar dinheiro do Portugal 2020. O Governo já disse que quer executar 5% do novo quadro em 2015. Os especialistas ouvidos pelo Económico dizem que não é impossível, mas há riscos tendo em conta o actual quadro macroeconómico, mas também a opção do Executivo em reforçar as verbas para as empresas que continuam a não investir e ter problemas de endividamento. E o investimento público não é uma opção.





Fonte: Diário Económico